Salário mínimo no Brasil: confira valores, histórico e informações sobre o salário atual.
Quem é que não gosta de um dinheirinho caindo na conta bancária todo mês? E não estou falando de ganhar um prêmio na loteria, o que também seria muito interessante, mas daquele dinheiro que é dado mensalmente como retribuição a algum serviço prestado: o salário mínimo.
Este nada mais é do que a remuneração oferecida a cada trabalhador brasileiro em troca de suas habilidades, que são vendidas a uma determinada empresa, e que é o motivo pelo qual mais metade da população sai às ruas do país todos os dias do ano para conseguir o benefício.
Inclusive, também é a razão que leva cerca de 12,8 milhões de desempregados para bater de porta em porta nas empresas para conseguir um trabalho, de acordo com dados atualizados em julho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ninguém mais vive sem ele. Afinal, é o nosso salário que paga todas as contas da casa e satisfaz as necessidades básicas de cada um de nós trabalhadores brasileiros. Mas, apesar de saber da importância que ele tem para a sobrevivência de cada pessoa no país, você também sabe como ele surgiu? E em quanto ele está reajustado atualmente?
Se você não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, continue lendo esse artigo até o final e saiba tudo sobre salário mínimo 2020.
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é um benefício oferecido como direito do trabalhador brasileiro, seja ele homem ou mulher, morador de áreas urbanas ou rurais de qualquer lugar do país, e corresponde ao valor mínimo que cada empregador deve pagar aos seus funcionários por mês. O mesmo pode ser aplicado quando a oferta for contrária, ou seja, valor mínimo pelo qual cada trabalhador pode oferecer pelo serviço prestado.
O benefício é reconhecido pela Constituição Brasileira, que o descreve, em seu Artigo 7º, Inciso IV, como uma remuneração capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado brasileiro, bem como as de sua família. Dentre elas estão moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.
Para isso, há também um reajuste anual feito religiosamente, que também é previsto em lei, de forma a manter o poder aquisitivo do cidadão brasileiro para que ele possa manter as necessidades básicas mencionadas acima, tanto as suas quanto as de sua família, como confere a Constituição. Vale lembrar que o salário mínimo previsto na lei corresponde ao valor bruto (sem descontos) que deve ser pago pelo empregador ao empregado.
No Brasil, este valor é descontado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que varia de acordo com o teto salarial verificado na Tabela de Contribuição e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estes descontos têm o objetivo de garantir benefícios dos quais cada cidadão possa usufruir futuramente, como aposentadoria e o Seguro Desemprego.
Se você quer saber qual é o valor líquido do seu salário mínimo, continue lendo esse artigo até o final e aprenda a fazer o cálculo.
Como surgiu?
O salário mínimo surgiu no século 19, na Nova Zelândia e na Austrália, mas só chegou ao Brasil na década de 1930, implantado pelo então presidente da República Getúlio Vargas.
Na época, Vargas criou uma espécie de cesta básica, a qual servia como base para calcular o salário mínimo que deveria ser pago pelos empregadores aos seus funcionários, o equivalente à “10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”. Ou seja, cada região do país recebia um valor diferente, o que variava de acordo com as necessidades peculiares de cada uma delas, o chamado Salário Mínimo Regional.
Apenas em 1940 é que o benefício passou a vigorar de verdade no país, com o Decreto-Lei nº 2162, que estipulava 14 salários mínimos regionais diferentes, distribuídos entre as 22 regiões (na época, eram 20 estados mais o Distrito Federal e o Acre). Estas, por sua vez, divididas em 50 sub-regiões. A vigência da época era de três anos e o resultado foi de 38 salários distintos até 1963.
No decorrer dos anos, o salário mínimo regional chegou a diminuir para cinco, em 1974, e até três, como no ano de 1983. Apenas em 1984 é que se estipulou o salário mínimo nacional ou unificado, da forma como conhecemos hoje e que vigora até o presente momento.
Já o primeiro reajuste aconteceu em julho de 1943 e, o segundo, em dezembro do mesmo ano, o que contribuiu para aumentar o poder de compra de cada cidadão da época e diminuiu a diferença entre o maior e menor salário em 2,24 vezes. Os reajustes após esse período só aconteceram novamente depois de oito anos.
Reajuste anual do salário: saiba quando o salário mínimo aumenta
O reajuste nada mais é do que um pequeno aumento no salário mínimo, que acontece todos os anos, sempre no dia 1º de janeiro, com o intuito de preservar o poder aquisitivo de cada trabalhador brasileiro.
O reajuste é feito pelo Governo Federal e toma como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – a soma de riquezas distribuídas pelo país – e variação da inflação do ano anterior, que é obtida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor do benefício é sempre votado no Orçamento da União, previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano.
Salário mínimo 2020: qual é o valor?
Tendo como base que o reajuste do salário mínimo é feito a cada 1° de janeiro pelo Governo Federal, você já deve ter se perguntado em quanto está o valor este ano.
O Congresso aprovou, em 9 de outubro de 2019, o texto-base da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o valor do novo salário mínimo em 2020 em R$ 1.039, sem ganho real em cima da inflação (quer dizer que manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida). O aumento em relação ao salário mínimo vigente (R$ 998) será de 4,2%. Ou seja, um total de R$ 42.
A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os próximos dois anos, a proposta sugere que a correção continue seguindo apenas a variação do INPC. O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo aprovada em lei, como explicamos anteriormente, tinha como base a correção da inflação mais a variação do PIB, que vigorou entre os anos de 2011 e 2019. No entanto, nem sempre houve aumento real nesse período, por conta da retração do PIB do país em 2015 e 2016, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.
O valor previsto, desta vez, está abaixo da última projeção do projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, quando o INPC era estimado em 4,19% para este ano. O valor indicado na ocasião era de R$ 1.040.
No entanto, como o INPC registrou queda nos últimos meses, caindo para 4,02%, revisão que foi apresentada pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, em agosto, houve também uma redução na previsão do salário mínimo 2020.
Mesmo com esse pequena redução, o salário mínimo do próximo ano, pela primeira vez na história, ultrapassará a faixa R$ 1 mil. No entanto, como falamos anteriormente, esse é o valor bruto estipulado pelo Governo para que seja pago ao trabalhador.
Para saber qual é o valor líquido, você deve levar em conta os descontos recolhidos pelo INSS e pelo FGTS, como vamos te ensinar a calcular mais à frente.
O valor muda de estado para estado!
A maioria dos estados do país segue o valor do salário mínimo fixado pelo Governo Federal para 2020, que serve como base para a remuneração paga a cerca de 93,6 milhões de cidadãos brasileiros que estão empregados atualmente, segundo o balanço do último trimestre, divulgado pelo IBGE em agosto deste ano.
São eles o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Porém, outros estados que não foram citados nessa lista seguem tabela própria para pagar os trabalhadores de sua região, não seguindo o valor estipulado pelo Governo Federal, o chamado Salário Mínimo Regional. A exceção está apenas para aposentados e pensionistas do INSS que residem nesses estados, cujos salários mínimos são pagos pelo Governo Federal e, portanto, devem seguir a legislação normal.
Confira, a seguir, quais são os estados brasileiros que possuem tabela própria do Salário Mínimo Regional:
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Histórico do aumento do salário-mínimo ao longo dos anos
| Data de aprovação | Valor | Resolução |
|---|---|---|
| Não definida | R$ 1.039 (Estimado) | Não definido |
| 01/01/2019 | R$ 998,00 | Decreto 9.661/2019 |
| 01/01/2018 | R$ 954,00 | Decreto 9.255/2017 |
| 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto 8.948/2016 |
| 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto 8.618/2015 |
| 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto 8.381/2014 |
| 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto 8.167/2013 |
| 01/01/2013 | R$ 678,00 | Decreto 7.872/2012 |
| 01/01/2012 | R$ 622,00 | Decreto 7.655/2011 |
| 01/03/2011 | R$ 545,00 | Lei 12.382/2011 |
| 01/01/2011 | R$ 540,00 | MP 516/2010 |
| 01/01/2010 | R$ 510,00 | Lei 12.255/2010 |
| 01/02/2009 | R$ 465,00 | Lei 11.944/2009 |
| 01/03/2008 | R$ 415,00 | Lei 11.709/2008 |
| 01/04/2007 | R$ 380,00 | Lei 11.498/2007 |
| 01/04/2006 | R$ 350,00 | MP 288/2006 |
| 01/05/2005 | R$ 300,00 | Lei 11.164/2005 |
| 01/05/2004 | R$ 260,00 | MP 182/2004 |
| 01/04/2003 | R$ 240,00 | MP 116/2003 |
| 01/04/2002 | R$ 200,00 | MP 35/2002 |
| 01/04/2001 | R$ 180,00 | MP 2.142/2001 |
| 03/04/2000 | R$ 151,00 | Lei 9.971/2000 |
Como calcular o salário mínimo líquido?
No decorrer desse artigo, você leu que o salário mínimo 2020, com valor fixado em R$ 1.039, se refere ao salário bruto que deve ser pago ao empregador a qualquer trabalhador brasileiro.
No entanto, aqui no país, há alguns descontos feitos pelo Governo Federal para assegurar a cada cidadão o direito a outros benefícios, como o Seguro Desemprego e a Aposentadoria.
O valor do seu salário mínimo descontado é de chamado de líquido, que é o que você recebe em mãos ou na conta bancária todos os meses. Para você saber em quanto está o seu salário, nós vamos te mostrar a seguir como é feito o cálculo, baseado em apenas um salário mínimo, que é de R$ 1.039.
Salário líquido = salário bruto – (INSS + FGTS)
Tendo como base a fórmula acima, fica fácil de calcular quanto é o seu salário mínimo líquido. Para isso, basta acessar a tabela de Contribuição do INSS para saber qual é o valor que deve ser descontado de acordo com o seu salário. Já no caso do FGTS, basta subtrair 8% do valor do seu salário por mês, o que equivale a R$ 83,12.
Tabela do INSS
- Até R$ 1.556,94 – 8% de desconto
- De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 – 9% de desconto
- De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 – 11% de desconto
- Acima de R$ 5.189,82 – R$ 570,88 (desconto fixo)
Neste caso, se você recebe apenas um salário mínimo, que agora será de R$ 1.039, o valor descontado do INSS será de 8%, seguindo a tabelinha acima. Em valor real, esse desconto será de R$ 83,12.
Portanto, os dois descontos no seu salário serão de R$ 83,12 + R$ 83,12 = R$ 166,24. Sendo assim, o seu salário líquido final será de R$ 1.039 – R$ 166,24 = R$ 872,76.
Todos os meses, o seu salário mínimo líquido é de R$ 872,76. Entendeu?
Dúvidas comuns sobre o salário mínimo no Brasil
Abaixo, nós separamos as dúvidas mais frequentes relacionadas ao salário mínimo no Brasil. Confira:
Qual é o salário vigente?
O salário mínimo atual é de R$ 1.039.
Quanto é o salário mínimo do trabalhador rural?
De acordo com pesquisa do CAGED do MTE, o salário mínimo do trabalhador rural vigente é de, em média, R$ 1.330,50 em uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
A faixa salarial do trabalhador rural CBO 6231-10 fica entre R$ 1.039 (média do piso salarial 2019 de convenções, acordos e dissídios), R$ 1.200,00 (salário médio) e o teto salarial de R$ 2.010,69, no caso de profissionais que trabalham em regime CLT.
Quanto é o salário mínimo do jovem aprendiz?
O salário mínimo atual de um jovem aprendiz tem como base o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 1.039. No entanto, para calcular quanto ganha um jovem aprendiz, é preciso levar em consideração que ele recebe por horas trabalhadas, isto é, salário-hora.
Isto quer dizer que ele ganha o valor base diário do salário corresponde a R$ 34,64 e o valor hora do salário mínimo vai depender de quantas horas ele trabalha por dia e por semana.
Neste caso, também deve-se considerar o total de horas trabalhadas, incluindo as aulas teóricas e o repouso semanal remunerado mais os feriados. Veja a fórmula para calcular o salário mínimo de jovem aprendiz:
Salário mensal do jovem aprendiz = Salário-hora X Horas trabalhadas durante a semana X Número de semanas do mês X 7 dias.
Quanto é o salário mínimo do estagiário?
A lei no Brasil não estabelece um salário mínimo para estagiários, já que estes não possuem vínculo empregatício (carteira de trabalho assinada em regime de trabalho CLT). A remuneração paga aos estudantes que estão sendo inseridos no mercado de trabalho para adquirir experiência profissional vai variar de empresa para empresa e, ainda, de acordo com a área de atuação.
Segundo levantamento realizado pelo Nube, agência integradora de estagiários e empresas, estudantes do Ensino Médio ganham, em média, com R$ 632,58 ao mês, enquanto os universitários recebem uma média de R$ 1.095,89 mensais. Saiba mais sobre como funciona o salário de um estagiário aqui.
Este salário de fome dado por Temer, não repõem nem a inflação oficial de 2016, que foi de 10,64%!
Em 2020 o salário vai ter aumento se deus quiser!