Salário Mínimo no Brasil – Veja qual é o valor vigente em 2017

Salário mínimo no Brasil: confira valores, histórico e informações sobre o salário atual.

Quem é que não gosta de um dinheirinho caindo na conta bancária todo mês? E não estou falando de ganhar um prêmio na loteria, o que também seria muito interessante, mas daquele dinheiro que é dado mensalmente como pagamento em remuneração retribuição a algum serviço prestado: o salário mínimo. Nada mais é do que a oferecida a cada trabalhador brasileiro, motivo pelo qual leva mais da metade da população às ruas do país todos os dias do ano para conseguir o benefício.

Inclusive, também é a razão pela qual leva cerca de 11,6 milhões de desempregados para bater de porta em porta nas empresas para conseguir um trabalho, de acordo com dados atualizados em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ninguém mais vive sem ele. Afinal, é o nosso salário que paga todas as contas da casa e satisfaz as necessidades básicas de cada um de nós trabalhadores brasileiros. Mas, apesar de saber da importância que ele tem para a sobrevivência de cada pessoa no país, você também sabe como ele surgiu? E em quanto ele está reajustado atualmente? Se você não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, continue lendo esse artigo até o final e saiba tudo sobre o assunto.

O que é o salário mínimo?

O salário mínimo é um benefício oferecido como direito do trabalhador brasileiro, seja ele homem ou mulher, morador de áreas urbanas ou rurais de qualquer lugar do país, e corresponde ao valor mínimo que cada empresa ou outro empregador deve pagar aos seus funcionários por mês. O mesmo pode ser aplicado quando a oferta for contrária, ou seja, valor mínimo pelo qual cada trabalhador pode oferecer pelo serviço prestado.

O benefício é reconhecido pela Constituição Brasileira, que o descreve, em seu Artigo 7º, Inciso IV, como uma remuneração capaz de atender as necessidades vitais básicas do empregado brasileiro, bem como as de sua família. Dentre elas estão moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.

Para isso, há também um reajuste anual feito religiosamente, que também é previsto em lei, de forma a manter o poder aquisitivo do cidadão brasileiro para que ele possa manter as necessidades básicas mencionadas acima, tanto as suas quanto as de sua família, como confere a Constituição. Vale lembrar que o salário mínimo previsto na lei corresponde ao valor bruto (sem descontos) que deve ser pago pelo empregador ao empregado.

No Brasil, este valor é descontado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que varia de acordo com o teto salarial verificado na Tabela de Contribuição, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estes descontos têm o objetivo de garantir benefícios dos quais cada cidadão possa usufruir futuramente, como aposentadoria e o Seguro Desemprego.

Se você quer saber qual é o valor líquido do seu salário mínimo, continue lendo esse artigo até o final e aprenda a fazer o cálculo.

Como surgiu?

O salário mínimo surgiu no século 19 na Nova Zelândia e na Austrália, mas só chegou ao Brasil na década de 1930, implantado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Na época, o gestor criou uma espécie de cesta básica, a qual servia como base para calcular o salário mínimo que deveria ser pago pelos empregadores aos seus funcionários, o equivalente a “10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”. Ou seja, cada região do país recebia um valor diferente, o que variava de acordo com as necessidades peculiares de cada uma delas, o chamado Salário Mínimo Regional.

Apenas em 1940 é que o benefício passou a vigorar de verdade no país, com o Decreto-Lei nº 2162, que estipulava 14 salários mínimos regionais diferentes, distribuídos entre as 22 regiões (na época, eram 20 estados mais o Distrito Federal e o Acre), estas, por sua vez, divididas em 50 sub-regiões. A vigência da época era de três anos e o resultado foi de 38 salários distintos até 1963.

No decorrer dos anos, o salário mínimo regional chegou a diminuir para cinco, em 1974, e até três, como no ano de 1983. Apenas em 1984 é que se estipulou o salário mínimo nacional ou unificado, da forma como conhecemos hoje e que vigora até o presente momento.

Já o primeiro reajuste aconteceu em julho de 1943 e o segundo em dezembro do mesmo ano, o que contribuiu para aumentar o poder de compra de cada cidadão da época e diminuiu a diferença entre o maior e menor salário em 2,24 vezes. Os reajustes após esse período só aconteceram novamente depois de oito anos.

Reajuste anual do salário: saiba quando o salário mínimo aumenta

O reajuste nada mais é do que um pequeno aumento no salário mínimo, que acontece todos os anos, sempre no dia 1º de janeiro, com o intuito de preservar o poder aquisitivo de cada trabalhador brasileiro. O reajuste é feito pelo Governo Federal e toma como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – a soma de riquezas distribuídas pelo país – e variação da inflação do ano anterior, que é obtida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O direito é sempre votado no Orçamento da União, previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano.

Salário mínimo 2017: qual é o valor?

Tendo como base que o reajuste do salário mínimo é feito a cada 1° de janeiro pelo Governo Federal, você já deve ter se perguntado em quanto está o valor este ano. A presidente da República, Dilma Rousseff, decretou em 29 de dezembro, o valor do novo salário mínimo em 2016 em R$ 880. O aumento em relação ao ano anterior foi de 11,6%, quando o valor era de R$ 788. Ou seja, o aumento total foi de R$ 92.

Como falamos anteriormente, esse é o valor bruto estipulado pelo Governo para que seja pago ao trabalhador. Para saber qual é o valor líquido, você deve levar em conta os descontos recolhidos pelo INSS e pelo FGTS, como vamos te ensinar a calcular mais a frente.

O valor muda de estado para estado!

A maioria dos estados do país segue o valor do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em 2016, que serve como base para a remuneração paga a cerca de 45 milhões de cidadãos brasileiros. São eles o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Porém, outros estados que não foram citados nessa lista seguem tabela própria para pagar os trabalhadores de sua região, não seguindo o valor estipulado pelo Governo Federal, o chamado Salário Mínimo Regional. A exceção está apenas para aposentados e pensionistas do INSS que residem nesses estados, cujos salários mínimos são pagos pelo Governo Federal e, portanto, devem seguir a legislação normal.

Confira, a seguir, quais são os estados brasileiros que possuem tabela própria do Salário Mínimo Regional:

Data de aprovaçãoValorResolução
A confirmarR$ 950,00 (Estimado)Não definido
01/01/2016R$ 880,00Decreto 8.618/2015
01/01/2015R$ 788,00Decreto 8.381/2014
01/01/2014R$ 724,00Decreto 8.167/2013
01/01/2013R$ 678,00Decreto 7.872/2012
01/01/2012R$ 622,00Decreto 7.655/2011
01/03/2011R$ 545,00Lei 12.382/2011
01/01/2011R$ 540,00MP 516/2010
01/01/2010R$ 510,00Lei 12.255/2010
01/02/2009R$ 465,00Lei 11.944/2009
01/03/2008R$ 415,00Lei 11.709/2008
01/04/2007R$ 380,00Lei 11.498/2007
01/04/2006R$ 350,00MP 288/2006
01/05/2005R$ 300,00Lei 11.164/2005
01/05/2004R$ 260,00MP 182/2004
01/04/2003R$ 240,00MP 116/2003
01/04/2002R$ 200,00MP 35/2002
01/04/2001R$ 180,00MP 2.142/2001
03/04/2000R$ 151,00Lei 9.971/2000

Como calcular o salário mínimo líquido?

No decorrer desse artigo, você leu que o salário mínimo 2016, com valor fixado em R$ 880, se refere ao salário bruto que deve ser pago ao empregador a qualquer trabalhador brasileiro. No entanto, aqui no país, há alguns descontos feitos pelo Governo Federal para assegurar a cada cidadão o direito a outros benefícios, como o Seguro Desemprego e a Aposentadoria.

O valor do seu salário mínimo descontado é de chamado de líquido, que é o que você recebe em mãos ou na conta bancária todos os meses. Para você saber em quanto está o seu salário, nós vamos te mostrar a seguir como é feito o cálculo, baseado em apenas um salário mínimo, que é de R$ 880.

Salário líquido = salário bruto – (INSS + FGTS)

Tendo como base a fórmula acima, fica fácil de calcular quanto é o seu salário mínimo líquido. Para isso, basta acessar a tabela de Contribuição do INSS para saber qual é o valor que deve ser descontado de acordo com o seu salário. Já no caso do FGTS, basta subtrair 8% do valor do seu salário por mês, o que equivale a R$ 70,40.

Tabela do INSS

  • Até R$ 1.556,94 – 8% de desconto
  • De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 – 9% de desconto
  • De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 – 11% de desconto
  • Acima de R$ 5.189,82 – R$ 570,88 (desconto fixo)

Neste caso, se você recebe apenas um salário mínimo, que é de R$ 880, o valor descontado do INSS será de 8%, seguindo a tabelinha acima. Em valor real, esse desconto será de R$ 70,40.

Portanto, os dois descontos no seu salário serão de R$ 70,40 + R$ 70,40 = R$ 140,80. Sendo assim, o seu salário líquido final será de R$ 880 – R$ 140,80 = R$ 739,20.

Todos os meses, o seu salário mínimo líquido é de R$ 739,20. Entendeu?

Dúvidas comuns sobre o Salário Mínimo no Brasil

Abaixo nós separamos as dúvidas mais frequentes relacionadas ao salário no Brasil. Confira:

Qual é o salário vigente?

O Salário mínimo atual é de R$880.

Quanto é o salário Minimo do trabalhador rural?

Quanto é o Salário Minimo do jovem aprendiz?

Quanto é o Salário Minimo do estagiário?

 

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